segunda-feira, 2 de julho de 2012

SOBRE A DECISÃO DA DES. MYLENE

Como alguns leitores não sabem do que ando falando quando me refiro à des; Mylene, aqui vai

Beira-Rio está liberado para jogos
A Desembargadora Mylene Maria Michel, da 19ª Câmara Cível, autorizou, nesta segunda-feira (2/7), o funcionamento do Estádio Beira-Rio para sediar jogos do Sport Club Internacional no Campeonato Brasileiro, limitado o acesso do público ao anel superior. A magistrada suspendeu parcialmente o cumprimento da liminar concedida pelo Juiz da 16ª Vara Cível até o definitivo julgamento do Agravo pela Câmara ou até a superveniência de novos elementos.
No despacho, a Desembargadora Mylene considerou o risco de lesão grave e de difícil reparação do Internacional. Considerou ser "adequado e viável, nas circunstâncias do caso, admitir a realização dos jogos tão somente com a ocupação do anel superior do estádio pela torcida, porque este não abrange, ao menos neste momento, a realização de obras, sendo as respectivas rampas de acesso exclusivas, de modo que não há como o público acessar o anel inferior".
Além do total impedimento do acesso de torcedores ao anel inferior, a magistrada destacou a necessidade de proteção e isolamento do material e do equipamento relativos às obras e da prévia análise e aprovação das autoridades de segurança pública.
Processo
A ação que motivou a interdição do Estádio Beira-Rio foi ajuizada em 23/5, pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre. O MP pediu a interdição do Complexo Beira-Rio em razão da ausência de Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios, dentre outras inadequações.
Após realizar inspeção do estádio, o Juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível da Capital, interditou o local em 22/6. O processo segue tramitando na 16ª Vara Cível até a resolução de mérito (sentença).
Agravo de Instrumento nº 70049732928.
( site do TJ RS)