quarta-feira, 13 de novembro de 2019

O BONDE DO DESTINO - ASTOR WARTCHOW


O Bonde do destino
            Prevendo os reflexos colaterais e temerários da decisão do Supremo Tribunal Federal (que garantiu as solturas prisionais atuais e futuras), o presidente Toffoli enviou proposta ao Congresso Nacional sugerindo a interrupção da prescrição enquanto tramitarem os respectivos recursos.
            Ainda que solução intermediária e razoável, não impedirá, entretanto, que o condenado requerente fique livre da prisão anos e anos, face o volume de criativos recursos que se sucederão e a histórica morosidade do judiciário.
            Legislar sobre prescrição parece ser a única solução imediata para minorar os efeitos negativos. Isto porque a presunção de inocência é cláusula pétrea da Constituição Federal, só modificável (de modo restritivo) via nova constituinte. Ou seja, atualmente a cláusula se sobrepõe a qualquer proposta de emenda constitucional modificativa (PEC).
            Há um outro e anterior complicador. Se mais de cento e cinquenta parlamentares têm "judicialmente o rabo preso", e que somados ao conjunto dos partidos e parlamentares simpáticos aos políticos e empresários presos (por motivos óbvios), como alcançar 3/5 dos votos em dois turnos no Senado e na Câmara dos Deputados?
            Ademais, se ocorrer a aprovação de uma PEC que permita a prisão após decisão em segunda instância (minorando a cláusula de presunção de inocência), e recorrida a questão ao STF atual (!), este afirmaria sua inconstitucionalidade, com certeza. Com base na imutabilidade da cláusula pétrea via emenda parlamentar. Ou seja, a PEC, se nascer, nasce morta!
            Assim sendo, cabe refletir sobre uma questão inadiável. Esta cláusula (uma garantia individual) se sobrepõe a qualquer lei modificativa que pretenda a supremacia dos direitos coletivos e do interesse social?
            Na defesa do interesse social (prisão de criminosos, por exemplo), cabe recordar que na fase preliminar e investigativa os processos judiciais correm em favor da sociedade, com base no conceito de “in dubio pro societate”.
            Contrariamente, na fase de julgamento e sentença, mantidas as dúvidas de autoria e responsabilidade, a decisão corre em favor do acusado. “In dubio pro reo”, se diz!
            Mas, se após duas condenações (!), em primeira e segunda instâncias, e sem registros de cerceamento de defesa, caberia ainda decisão em favor do réu?
            Acredito que não. A partir deste momento, creio que a decisão deveria voltar a ser em favor da sociedade e na garantia da credibilidade e segurança do sistema judicial.
            Detalhe. Sem deixar de reconhecer o previsto direito individual aos recursos especial e extraordinário, e mantida a hipótese de presunção de inocência, o já sentenciado poderia recorrer às demais instâncias superiores. Porém, aguardaria o resultado dos seus recursos preso!
            Face seu histórico de intensa e prolongada dedicação partidária e discutível formação acadêmica, o ingresso e atuação de Toffoli no STF sempre estiveram sob críticas.   Agora, teve a oportunidade de “ficar maior” do que quando entrara. Entretanto, com seu voto de minerva “ficou menor”. Toffoli perdeu o bonde do destino!

domingo, 3 de novembro de 2019

JOSÉ NEDEL LANÇA MAIS UMA OBRA

NEDEL, José. Tomás de Aquino: Um ensaio.  São Leopoldo, RS: Editora Unisinos, 2019, 136 p. Este ensaio, que constitui o 18º livro individual do autor, contém pontos relevantes da filosofia prática de T. de Aquino, além de notícias sobre sua vida e obra. Ganham destaque três capítulos, pela extensão e relevância teórica: os que versam sobre a caracterização da moral do aquinate (5º), a virtude (6º) e a lei (7º). Sua filosofia política é apenas sucintamente esboçada. O texto, sem pretensões de exaustividade nem de novidade, presta-se a servir de subsídio a estudantes e a leitores em geral que estimam a cultura clássica como portadora de mensagem supratemporal, por isso ainda válida em nossos dias de extraordinária dispersão de ideias e doutrinas. Como saudável e vigoroso contraponto a essa dispersão característica da modernidade, a filosofia perene, que tem em T. de Aquino o seu representante de maior autoridade, segundo a opinião comum dos doutos, pode servir de orientação segura, quando não de corretivo eficaz. Daí a oportunidade desta publicação. Preço: R$20,00.

O VOO DA GARÇA -Newton Fabrício


Ao vir para o Foro, olhei para o Dilúvio. Afinal, é melhor olhar para um riacho poluído do que para as pessoas estressadas no trânsito. Valeu a pena. Planando acima do pobre Dilúvio, feio e sujo, de um lado para o outro, batia as asas, branca e tranquila, a garça do Afif; nada importava que a linha d’água estivesse no nível mais baixo que já vi; não dizia respeito à garça que o riacho estivesse transformado em um mero filete. Nada disso tocava a garça, que planava, solitária e suave, conforme a brisa, para cá e para allá.
O trânsito, enfim, andou.
Poucos metros adiante, me dei conta: o último vôo da garça, sempre tranquilo e em paz, agora foi mais baixo, mais perto do riacho.
E contra a correnteza.
Olhei pra trás.
Não a vi mais.
Talvez fosse apenas um ponto branco no céu azul, a voar rumo à solidão.
Pensei um pouco.
Então, me dei conta: nem tudo está perdido se até a garça começa a voar contra a correnteza.


Newton Fabrício

sexta-feira, 1 de novembro de 2019

POR UMA CONSCIÊNCIA CIDADÃ RESPONSÁVEL PELO COLETIVO - POR LISSI BENDER


Nossa responsabilidade pelo coletivo – Lissi Bender, doutora em Ciências Sociais, vice-presidente da Academia de Letras de Santa Cruz do Sul
Viver sem sacolas, copinhos, pratinhos, talheres descartáveis e outros artigos supérfluos é possível. Foi possível no passado e é possível no mundo atual. Países mais atentos à qualidade de vida e preocupados com o futuro do planeta fornecem exemplos de que se pode viver, e melhor, com menos lixo.
Em diversos lugares no mundo o cesto, as sacolas de pano ou sacos de papel pardo são auxiliares constantes nas compras. Sacos plásticos somente mediante compra. Bebidas em recipientes plásticos vem acrescidas de Pfand, um valor extra que somente é reembolsado quando o vasilhame é devolvido. Também em duas universidades, nas quais estudei, na Albert Ludwig de Freiburg e na Eberhard Karls de Tübingen, era comum os estudantes carregarem, preso na mochila, uma xícara para o consumo de café ou outra bebida. Quem não trazia, pagava vinte centavos a mais na hora de se servir nos automáticos.
Já vivenciei muitos eventos como o ChocolART, o Weihnachtsmarkt, a Oktoberfest e outros, em que o plástico não participou da festa. Ilustro aqui com a Sommerinselfest de Tübingen. Uma grande festa ao ar livre em que o participante paga um valor a mais na hora de comprar uma bebida, uma comida, que lhe é servida em belos cálices, talheres de inox e pratos de porcelana. Na hora da devolução dos recipientes usados, recebe-se o valor, o Pfand, pago. Resultado: a festa termina sem nada de lixo sobre os gramados.
Em Stuttgart participei da grande Feira Internacional de “Slow Food”, um movimento originado na Itália e que está tomando conta do planeta, em oposição ao “Fast Food” e em favor de uma mudança da qualidade, tanto dos alimentos, quanto em favor da própria vida, da biodiversidade, da qualidade de vida dos animais e cuidados para com o meio ambiente. “Slow Food” é uma filosofia de vida que prima pelo vagar, menos pressa, não apenas comer, mas degustar, sentir o sabor dos alimentos, saber que foram produzidos de forma sadia, que os animais em vida são bem tratados, que o produtor recebe preço justo. Por isso, também aqui os plásticos não tem vez.
Mesmo em megafestas como a Oktoberfest de München, a cerveja é servida em canecos de vidro (de um litro - Maß). Este ano, por exemplo, 6,3 milhões de pessoas visitaram a festa e consumiram 7,3 milhões de litros de cerveja e os canecos não se transformaram em armas. E mesmo no Alianz-Arena de München o plástico perdeu seu espaço. Já faz dois anos que o clube esportivo FC Bayern instituiu um sistema de copos reutilizáveis. E mesmo a União Europeia está a caminho de proibir objetos não reutilizáveis que deverão ser extintos até 2021.
Alternativas existem. Significam menos bueiros entupidos, menos riachos, rios e mar poluídos, mais preservação da natureza, das vidas, da qualidade de vida para todos. Menos pode ser mais. E se a desculpa é o risco de um quebrar o prato na cabeça do outro, então minha gente, ou seremos para sempre uma sociedade incapaz de conviver civilizadamente, ou vamos mudar esta realidade. E todos sabem que isto passa por educação em favor da convivência coletiva, amor pelo lugar de viver, cooperação e mudança de hábito.