Qualquer cidadão tem direito a acessar o portal de seu Município e ver em que o Prefeito está gastando nosso dinheiro.
Sim, o Prefeito não é dono do Município. Não pode gastar sem informar.E o dinheiro não é dele, para torrar como quiser.
Os gastos públicos devem ser do conhecimento de todos os cidadãos.
O Princípio da Legalidade em Direito Administrativo não é como o do Direito Penal, em que só é proibido o que está defeso em lei. Em Direito Administrativo o gasto só pode ser feito de acordo com a lei e os demais princípios que embasam a moralidade pública.
Tentei acessar o Portal de um Município cujo nome por enquanto não mencionarei, não consegui obter dados detalhados, mas pedirei informações e, oportunamente, darei ciência ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado e à Procuradoria dos Prefeitos.
Está demais a gastança desmesurada com evidentes fins eleitoreiros.
Não adianta: transparência quer dizer " ver através) - as pessoas tem que saber detalhes e a atualização das informações.
Não desejava abrir essa polêmica. Mas como a coisa está demais, lanço este aviso, ao tempo em que vou atrás de informações.
