terça-feira, 17 de maio de 2016

CNJ DERRUBA DECISÃO DO TJRS SOBRE CRUCIFIXOS NOS TRIBUNAIS E FOROS


Em decisão monocrática  do Conselheiro Emmanoel Campelo, o Conselho Nacional de Justiça tornou sem efeito a decisão do Tribunal  do RGS que mandava retirar crucifixos e outros símbolos religiosos das salas da Justiça.
Em resumo, a decisão  entendeu que a presença do crucifixo " não exclui ou diminui a garantia dos que praticam outras crenças, também não afeta o Estado laico, porque não induz nenhum indivíduo a adotar qualquer tipo de religião, como também não fere o direito de quem quer que seja".
( PCA 0001418 - 80.2012.2.00.000)
Requerentes: Mitra Arquidiocesana de Passo Fundo e outros
--------------------------------------------------------------------------------------
Estou só informando, não opinando.