Em decisão monocrática do Conselheiro Emmanoel Campelo, o Conselho Nacional de Justiça tornou sem efeito a decisão do Tribunal do RGS que mandava retirar crucifixos e outros símbolos religiosos das salas da Justiça.
Em resumo, a decisão entendeu que a presença do crucifixo " não exclui ou diminui a garantia dos que praticam outras crenças, também não afeta o Estado laico, porque não induz nenhum indivíduo a adotar qualquer tipo de religião, como também não fere o direito de quem quer que seja".
( PCA 0001418 - 80.2012.2.00.000)
Requerentes: Mitra Arquidiocesana de Passo Fundo e outros
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Estou só informando, não opinando.
