Ladrões de gado fazem criadores abandonarem o
campo: e o direito à propriedade privada? - Ricardo Bordi – Inst. Liberal – 02/08/17
Chamou a atenção no
noticiário recente o alto índice de roubo de gado registrado no Brasil, que
calha de ser o maior produtor de proteína animal do mundo. Em alguns estados,
as estatísticas policiais ultrapassam 31 ocorrências diárias de abigeato. Como
consequência, criadores de pequeno porte estão desistindo da atividade
econômica que representa seu sustento. Mas onde está aquele que avoca para si o
monopólio do uso da força e que deveria, portanto, ser o garantidor do direito
à propriedade privada destes cidadãos pagadores de impostos – o Estado?
É bem provável que os
que respondem pelas forças de segurança irão alegar o inegável: se em ambientes
urbanos é tarefa das mais complexas (tentar em vão) proteger a todos a todo
momento, imagine então em áreas rurais, onde as grandes distâncias e a
dificuldade de acesso praticamente inviabiliza tanto ações preventivas (rondas)
como respostas rápidas em casos de acionamento.
Aliás, muito embora a
Constituição Federal preveja em seu artigo 144 que a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e seu patrimônio é dever do Estado, a
jurisprudência dominante no STF reconhece que não é possível exigir que haja um
policial cuidando de cada cidadão a toda hora.
Ou seja, esta
rotineira omissão estatal no cumprimento de uma de suas mais básicas funções
reserva(ria) aos proprietários de criações de gado apenas a alternativa de
assumirem, eles próprios, a responsabilidade de coibir tentativas de roubo. Mas
como fazer isso sem incorrer em crime diante do anacrônico estatuto do
desarmamento – em vigor a despeito da vontade popular manifestada no
referendo de 2005? Combater bandidos sem armas de fogo é missão impensável.
Não por acaso, muitos
produtores já estão contratando grupos de indivíduos armados para zelar pelos
limites de suas fazendas, os quais vêm sendo chamados pelo estamento midiático
de “milícias” – como se fossem eles quadrilhas agindo à margem da lei, e não
apenas o resultado da incapacidade governamental de prestar os serviços
prometidos em troca de tributos.
Os custos desta e de
quaisquer outras medidas de segurança porventura adotadas sempre serão
repassadas aos consumidores dos bens ofertados, causando elevação do preço da
arroba de carne e prejudicando, ainda, os empreendedores presentes nas demais
etapas da cadeia produtiva ou que utilizam a commodity em seus processos.
E aqueles que não
possuem capacidade financeira para reforçar a vigilância sobre suas terras acabarão,
eventualmente, encerrando as atividades, comprometendo a criação de riqueza e
ampliando a sensação de que, diante de tantas adversidades, não vale a pena
investir no Brasil (grande novidade).
Pior: por se tratar
de atividade ilícita, aqueles que comercializam a carne proveniente dos animais
roubados não costumam tomar quaisquer precaução com sanitariedade no
transporte, permitindo que cheguem aos açougues – normalmente àqueles
frequentados por pessoas de menor renda – produtos que podem pôr em risco a
vida dos clientes.
Ou seja, a sensação
de impunidade e a inversão de valores que permeiam nossas interações humanas
(invasores do MST sendo tratados como “vítimas da desigualdade” e reações de
legítima defesa ocorridas em propriedades rurais alvo de ações de criminosos
sendo retratadas como assassinato) acabam por ferir de morte o direito à
propriedade privada, um dos principais pilares para a prosperidade de qualquer
nação.
As repercussões
negativas na vida de inúmeros indivíduos são diversas: economia local afetada,
reducão da oferta, aumento de preços, extinção de empregos, êxodo rural e
inchaço populacional nas cidades, aumentando a pobreza urbana e redundando em
mais ingresso de pessoas no crime.
Basta observar o que
ocorreu, por exemplo, em boa parte da África Subsaariana nas décadas que se
seguiram à retirada dos colonizadores, quando o confisco de terras produtivas,
sob alegação de “exploração”, tornou-se prática comum e espantou do país
investimentos estrangeiros. Tal fenômeno, a propósito, vem gerando uma
verdadeira diáspora de fazendeiros brancos da África do Sul (a taxa de homicídio destes cidadãos é vinte vezes superior
à média nacional) e há forte ameaça de um iminente genocídio de caucasianos naquele
país. A produtividade de tais latifúndios caiu muito com a evasão do
conhecimento de seus antigos donos usurpados em nome da “reforma agrária”.
É neste mesmo rumo
bárbaro traçado por Nelson
Mandela que pretendemos seguir por aqui? Leia-se: aceitando que
empresários do campo sejam tomados como “inimigos do proletariado” por
massas de manobra avermelhadas e permitindo que seus imóveis rurais sejam
vilipendiados a torto e a direito? Como se não bastasse, sequer autorizando que
eles façam uso do slogan “trespass and you will be shot”, tão comum em
fazendas do Texas?
Esperemos que não:
lei e ordem são os denominadores comuns de épocas e lugares prósperos. Ou isso,
ou não vai sobrar ninguém para providenciar o meu churrasco de domingo. Mas
nada que o BNDES, claro, não possa resolver emprestando bilhões para qualquer
dupla de irmãos com potencial de tornarem-se miliardários “campeões nacionais”.
Uma última esperança:
segundo consta, estes ladrões de boi matam os animais de forma extremamente
cruel, por vezes deixando-os para morrer a míngua após removerem as partes de
que precisam para vender. Será que podemos contar com a ajuda dos ecologistas
radicais? Será que para enfrentar o pessoal do lumpesinato eles “pegariam em
armas”? Será que conseguem conciliar esta legítima preocupação com os pobres
bichos com sua indefectível ideologia de esquerda, que considera
fazendeiros capitalistas opressores que semeiam desigualdade?
