Não
há efeito sem causa.
A partir dessa afirmação acaciana, a que recorro com profunda tristeza visto
que indica o nível do debate acadêmico do tema da segurança pública, quero
parabenizar o novo governo, ou os novos governos instalados por todo o país,
eleitos em 2014 para um mandato de 4 anos, pelo escolhas felizes que fizeram
dos profissionais que zelarão pela segurança da população. Em todos os níveis,
foram colocados profissionais de combate ao crime, dotados de experiência e
formação capaz de atender às melhores expectativas de governantes e governados.
Por outro lado, não posso de registrar com a mais veemente frustração,
indignação e desesperança, a ausência de qualquer referência às causas mais
visíveis da criminalidade em contraste com a inegável constatação de que
Polícia não tem nada a ver com a criminalidade na medida em que não atuando nas
causas não pode alterar os resultados ou responder pelos resultados desse
subproduto da vida social, posto que não cabe às Polícias o controle do
comportamento social, individual ou coletivo. Salvo a ideia fascista
autoritária de controle do coletivo.
Para não alongar-me em indagação subreptícia, cito desde logo minha curiosidade
a respeito do eventual enfrentamento, pelos governantes recém-empossados, no
plano político-institucional, à presença inegável das drogas ilícitas e
da impunidade como fontes predominantes de registros criminais
recorrentes e progressivos nas estatísticas sonegadas à opinião pública. Estas
duas causas geradoras de criminalidade, perduram a despeito de qualquer
esforço e mesmo ao custo da vida de policiais impelidos tão somente pelo dever
funcional a enfrentar a medusa realimentada sempre pelas fronteiras violadas,
pela soberania esmagada e pela impunidade nutrida pela indiferença dos que
detém poder decisório em todos os níveis do ESTADO BRASILEIRO.
Em relação aos criminosos menores de idade o Estado cultiva a convivência da
lei penal com a imunidade e com a impunidade, o que dispensa comentário à vista
da monstruosa distorção. Neste passo, convivência é igual a conivência, não
raro, à custa das preciosas vidas humanas vitimadas.
O tráfico de drogas violador permanente de nossas fronteiras, gera um dano
financeiro aos Estados Federados (repressão criminal=polícia-justiça-mp-prisão)
maior do que o valor eventualmente investido aqui pela negligente União
Federal.
Para finalizar, os controladores mundiais do tráfico de drogas acumulam cerca
de um trilhão de dólares em paraísos fiscais enquanto o orçamento nacional
(contingenciado por desperdícios anteriores) destina um real para cada cidadão,
por dia para garantir-lhes a segurança a que tem direito e que, tudo indica,
nunca virá.
Tal o horror criado pela falta de interesse dos governantes e do povo que os
elege apesar de tudo, implica em que aumentar efetivos policiais somente
resulta em novos alvos das armas manipuladas pelos criminosos instalados dentro
dos presídios ou nas “ comunidades”.
Para
completar o quadro dantesco do descomunal fracasso das concepções postas em
prática a título de segurança pública, passaram os governantes a colocar os
policiais como alvo cercado pelos bandidos ao invés da tática primária em que a
Polícia cerca os bandidos, sem deixar de mencionar que encarregar o “policial
de negociar ou conciliar interesses comuns com a comunidade” resultará sempre
em violação das leis senão em grossa corrupção da própria máquina policial,
repressiva por natureza.
O caminho da pacificação social é a EDUCAÇÃO e seu exército é o MAGISTÉRIO.
Polícia é um instrumento legal de imposição imperiosa da vontade do Estado ante
condutas excepcionais, típicas e antijurídicas, inaceitáveis na vida de
relação, em todas as camadas sociais. Só haverá tranquilidade social no terreno
da segurança individual e ou coletiva na medida do império da lei, do direito e
da JUSTIÇA. Porto Alegre, 13/01/2015.
Nelson
Soares de Oliveira. Advogado. Delegado de Polícia (aposentado).
