RUDOLF GENRO GESSINGER
Inicialmente,
esclareço que não pretendo ignorar a existência do dever fundamental de pagar
tributos, ou incentivar que não sejam pagos. É curioso, contudo, que não
conheço ninguém que fique feliz ao pagar o IPVA, por exemplo.
Maioria
das pessoas faz de tudo para pagar a menor quantia possível de tributos, pois a
carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo (atinge 33,7% de toda a
riqueza produzida por bens e serviços no país). Por isso, não falta serviço
para os contadores.
O
Brasil é uma federação, um conjunto de várias unidades estaduais, cada qual com
seus municípios. Assim sendo, os tributos que custeiam a atividade estatal são
arrecadados pelo Município, pelo Estado ou pela União, a depender da
competência tributária de cada ente federativo. A União é a destinatária de
maioria dos valores pagos a título de tributos, enquanto os Municípios têm as
menores arrecadações.
O
tributo é gênero do qual é espécie o imposto. Recentemente, o Governo Federal
anunciou que fará alterações na cobrança do imposto de renda, de competência da
União.
Em
síntese, a ideia é aumentar a arrecadação ao isentar os mais “pobres” e cobrar
mais dos “super-ricos”, novo conceito que se refere às pessoas que ganham mais
de cinquenta mil reais por mês. Vale lembrar que ainda não foi regulamentado o
Imposto sobre as Grandes Fortunas, previsto no texto original da Constituição
da República.
Mas
é salutar para a economia tributar os super-ricos ou as grandes fortunas? Experiências
de outros países indicam que a resposta é não.
França
e Argentina, mais recentemente, investiram nessa política e enfrentaram grandes
fracassos, com ricos saindo desses países e arrecadações muito abaixo do
orçamento dos governos. Objetivamente, os resultados foram insatisfatórios
tanto para os governos quanto para os contribuintes.
Super-ricos
têm acesso a soluções jurídicas para equilíbrio, organização e, pior ainda para
o país, ocultação de patrimônio no exterior. A falta do dinheiro que não é
investido por eles dentro do país é compensada pelo aumento dos preços das
mercadorias, piorando a situação da camada da população que mais paga tributos
proporcionalmente ao que ganha: a classe média.
Se
mantido o cenário atual, tudo indica que o Brasil terá de encontrar outra
solução para equilibrar as contas públicas. Uma reforma tributária é
necessária, mas há que se discutir no Congresso Nacional mudanças mais
profundas e duradouras.
Deve ser amadurecida a ideia de o Brasil fortalecer seu federalismo, destinando aos municípios maioria da receita que vem do pagamento de tributos.
