RUDOLF GENRO GESSINGER
Menos
de um ano atrás, foi publicada uma lei federal estabelecendo as primeiras
regulamentações ao que foi chamado de apostas de quota fixa. Na prática, foram
legalizadas no Brasil as casas de apostas online, conhecidas popularmente por “bets”,
que se proliferaram no mercado nacional, auferindo lucros muito expressivos nos
últimos meses.
Não
sou contra a abertura do mercado; pelo contrário, defendo a menor
burocratização para se empreender e a redução da altíssima carga tributária
suportada pelos empresários.
Contudo,
as “bets” se tornaram células cancerígenas na economia brasileira, uma vez que
dezenas de bilhões de reais estão saindo do país enquanto os brasileiros –
especialmente os socioeconomicamente desfavorecidos – estão se endividando além
de um ponto de recuperação. Os números são colossais: beneficiários do Bolsa
Família gastaram somente no último mês de agosto três bilhões de reais em
apostas online.
Maioria
desse valor é depositado nas “bets” por meio do pix ou por cartão de crédito, o
que é mais preocupante em termos de inadimplemento, pois sujeita pessoas já
hipossuficientes aos maiores juros do mercado.
Enquanto
o endividamento das famílias brasileiras sobe, o Congresso Nacional instalou
uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a atuação das “bets”
no país. Suspeita-se que existam organizações criminosas atuando com lavagem de
dinheiro, evasão de divisas, entre outras irregularidades.
Vale
lembrar que, ao longo do ano passado, o Ministério Público do Estado de Goiás
instaurou a Operação Penalidade Máxima, cujas investigações explicitaram um
grande esquema de manipulação de resultados em jogos de futebol profissional,
mediante pagamento de propina a jogadores.
Em
paralelo à CPI, alterações à já obsoleta “lei das bets” visam a uma melhor
regulamentação para operação das empresas de aposta online no Brasil a partir
do ano que vem. O Ministério da Fazenda já abriu cadastramento para “bets”
operarem regularmente no país, mediante o cumprimento de determinadas regras e
requisitos.
Claramente,
o Brasil está passando por um problema muito sério e que não se resume aos
prejuízos financeiros: estamos diante de uma emergência de saúde pública, a
qual exige a criação de políticas públicas de âmbito federal.
Acreditando
que apostar pode ser um investimento de alto retorno, quem tem pouca renda
gasta o que não tem e normalmente perde. Há notícias de viciados em aposta que
perdem o emprego, a família e a própria vida no desespero para recuperar seus
prejuízos.
A
saúde dessas pessoas merece maior atenção.
