Na pauta,aumentos para policiais e agentes penitenciários.
Governo espera aprovar hoje reajustes para agentes da área da segurança.
Se a reunião de líderes assim decidir, a Assembleia Legislativa poderá votar na sessão de hoje,os projetos de reajuste de agentes da Policia Civil,e agentes penitenciários. Enquanto discute uma saída para a questão dos Delegados de Policia e oficiais superiores da Brigada Militar,o governo pretende limpar a pauta em relação aos agentes. O projeto 331 propõe um acréscimo de R$ 91,00 nos vencimentos básicos de Investigadores, Inspetores, Escrivães de Polícia, sendo o pagamento dividido em duas etapas: outubro de 2011 e abril de 2012. Já,o projeto 332, propõe um acréscimo de R$ 91,00 nos vencimentos básicos de Agentes e Técnicos Penitenciários, sendo o pagamento dividido em duas etapas: outubro de 2011 e abril de 2012.
Folha de novembro
O governo entende que a votação precisará ocorrer em tempo de permitir a inclusão do reajuste na folha de pagamento de novembro. Neste caso,agentes da Policia Civil e agentes penitenciários receberiam o reajuste retroativamente a primeiro de outubro.
O voto do Ministro Marco Aurélio 1
O voto do ministro Marco Aurélio no julgamento do Recurso Extraordinário realizado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 26 de outubro, que reconheceu a constitucionalidade da exigência de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da advocacia já se encontra disponível no site do STF. Vale a pena ler parte da manifestação do ministro:
“Segundo informações colhidas em material fornecido pelos
interessados, entre os anos de 1997 e 2011, o número de cursos de Direito
saltou de 200 para 1.100. A Ordem dos Advogados do Brasil, em
memorial, noticiou que a República Federativa do Brasil possui quase
quatro milhões de bacharéis em Direito. Em tese, com a declaração de
inconstitucionalidade do exame da Ordem, todos estariam aptos ao
exercício da advocacia, embora imperioso descontar os impedidos de
fazê-lo, como os Juízes. O número parece excessivo frente a outras
necessidades experimentadas pela sociedade brasileira, como a de
médicos, engenheiros e demais profissionais técnicos, igualmente
indispensáveis ao progresso do país. O crescimento exponencial dos
bacharéis revela patologia denominada bacharelismo, assentado na
crença de que o diploma de Direito dará um atestado de “pedigree
social” ao respectivo portador, quem sabe fruto da percepção, talvez
verdadeira em épocas passadas, de que os referidos profissionais são os
protagonistas da ordem política brasileira.”
O voto do Ministro Marco Aurélio 2
“No mais, a permissividade com que se consegue abrir os cursos de
Direito de baixo custo, porquanto restritos ao “cuspe e giz”, decorrente de
uma ideologia fiada no adágio “quanto mais, melhor”, merece severas
críticas. Vende-se o sonho e entrega-se o pesadelo: após cinco anos de
faculdade, o bacharel se vê incapaz de ser aprovado no exame de
conhecimentos mínimos da Ordem, condição imposta para que possa
exercer a advocacia e, com esta, prover a própria subsistência. A alegria
do momento transmuda-se em drama pessoal. A reflexão sobre essa
realidade cabe não só ao Supremo, mas também à sociedade brasileira.”
A Comenda Porto do Sol
O colunista agradece à Camara de Vereadores de Porto Alegre,cidade que me acolheu,e onde constituí minha família desde 1980, por ter me proporcionado ontem,uma tarde inesquecível. Em seu plenário, recebi da presidente Sofia Cavedon,e do proponente,o vereador Valdir Canal,a Comenda Porto do Sol,uma das mais qualificadas distinções do nosso legislativo.Meu agradecimento público aos vereadores de todas as bancadas e aos amigos que lá estiveram,valorizando sobremaneira este ato.
