A segurança no campo
precisa de atenção
Afonso
Hamm PP/RS ultimou tratativas com o deputado federal Laudivio Carvalho PMDB/MG,
que é relator na comissão especial do Projeto de Lei 3722/2012 (que trata do
estatuto do controle de armas de fogo), e o deputado Alberto fraga DEM/DF
buscando garantir um texto adequado para que se permita o porte de armas no
meio rural.
A proposta do parlamentar gaúcho atende a uma antiga
reivindicação do homem do campo, que clama no mínimo pela oportunidade de poder
contar com um instrumento de defesa pessoal, mesmo que seja para fazer barulho
(chamar a atenção), quando da invasão de sua propriedade pelos delinquentes,
que sabem que o campo está desprotegido.
A proposta de Hamm visa permitir o Porte Rural de Arma de
Fogo aos proprietários e trabalhadores maiores de vinte e cinco anos,
residentes na área rural, e que dependam do emprego de arma de fogo para prover
o sustento ou a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como a defesa
patrimonial.
O texto define também que a licença para o porte terá
validade de dez anos e será restrita ao limite da propriedade rural, não
cometendo delito o proprietário e o trabalhador residentes na área rural
encontrados, nos limites da propriedade, com arma registrada.
O parlamentar gaúcho destacou que a propriedade rural é
local de trabalho, geração de renda e produção de alimentos, é também o
ambiente de convívio e permanência deste trabalhador do campo. Nestas áreas
isoladas há certa facilidade de ser realizado furto e assalto, seja de gado, de
veículos, máquinas e outros objetos, e até da residência dos moradores.
A matéria será discutida na comissão especial que trata da
regulamentação da posse e porte de armas (PL 3722/2012) de autoria do deputado
Rogerio Peninha Mendonça PMDB/SC, no dia 20 de outubro.
