Agora querem tirar a jurisdição eleitoral dos juizes estaduais.
Leia o que diz a Ajuris!
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Presidente
do TRE se compromete a lutar pela manutenção da jurisdição Eleitoral Estadual
Ao
participar da reunião do Conselho Executivo (CE) na noite desta segunda-feira
(30/7), a presidente do TRE-RS, Elaine Harzheim Macedo, afirmou aos magistrados
presentes que lutará pela manutenção da jurisdição Eleitoral Estadual. “Eu me
comprometo como presidente do TRE, porque também acredito que a Justiça
Eleitoral tem que ficar com o juiz da terra, e esse juiz é o Estadual.”
O
convite para que a desembargadora participasse da reunião foi feito pelo
presidente da AJURIS, Pio Giovani Dresch, em julho, após a divulgação de nota
pública da AJUFE a favor da federalização da Justiça Eleitoral
A
desembargadora informou que no dia 12 de agosto irá a Brasília para uma reunião
convocada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen
Lúcia. Na oportunidade, Elaine Macedo se encontrará com os demais presidentes
de TREs e falará com eles sobre a questão. Além disso, neste segundo semestre
haverá encontro do Colégio de Presidentes, quando a presidente do TRE-RS também
pretende colocar o tema em pauta.
Pio
Dresch pontuou que essa articulação também deve ser estendida ao Congresso, já
que está em tramitação a PEC 338/2009, que cria o cargo de juiz Eleitoral e
estabelece que em períodos não eleitorais o magistrado gozará de prerrogativas
de juiz Federal
Desde
a gestão anterior a desembargadora se preocupa com propostas de federalização
da Justiça Eleitoral e agora pensa em fazer uma campanha institucional de
valorização do juiz Eleitoral Estadual. Para isso, serão utilizados recursos
provenientes de contribuição espontânea de magistrados e promotores eleitorais
destinada a despesas que não encontram aceitação em rubricas oficiais. A pedido
do TRE, e por convênio assinado na segunda-feira, a partir deste mês a AJURIS
passa a administrar a verba.
