TITO GUARNIERE
NÃO É UM PAÍS SÉRIO
Não é bom ouvir quando dizem que o Brasil não é para ser levado a sério. Mas o conceito pouco lisonjeiro tem lá sua razão. Basta um olhar ligeiro sobre fatos recentes.
Um editorial da Folha de São Paulo defende que os acordos de leniência - acordos de perdão seria mais exato - com as empresas investigadas em operações como a Lava Jato, deveriam ser celebrados com a participação do Ministério Público, Tribunal de Contas, Comissão Geral de Investigações, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários. Vale dizer: os acordos deveriam ter uma base técnica e critérios comuns, de modo a evitar disparidades de tratamento entre uma e outra empresa.
A posição da Folha é sensata. Os acordos, naquela forma, seriam mais transparentes e menos sujeitos às injunções de partes restritas, acordos selados em gabinetes fechados, e onde vale apenas o critério de quem negocia, no caso o Ministério Público Federal.
A transparência deveria presidir também os acordos de delação. Do modo como são feitos hoje as cláusulas são negociadas em segredo pelo MPF, e só dadas a conhecer depois do entendimento das partes, quando, a rigor, nada mais há para ser reescrito. Os juízes, via de regra, simplesmente homologam o acordo.
Bem pior do que o julgamento do TSE, que tanta celeuma causou, foi a diferença abissal de tratamento entre os acordos de delação premiada da JBS e da Odebrecht. No caso da JBS, os Batistas - homens de negócios biliardários - fizeram o maior negócio de suas vidas. Nenhum deles foi retirado da cama de pijama, no raiar do dia, sob as luzes da tevê, algemado, conduzido de camburão ao xadrez. Para a JBS não teve japonesinho da Federal, tornozeleira, ou passaporte recolhido.
Os Batistas andam livres como gado no campo, dando entrevistas, comportando-se como celebridade das Organizações Globo (principalmente Joesley), cheios de moral, apontando o presidente Michel Temer (que só assumiu a presidência ano passado) como o número um de organização criminosa, e Aécio Neves como número dois.
E Lula? Bem, antes de responder não custa lembrar que o primeiro financiamento que a JBS emplacou no BNDES foi no ano de 2005. Dois anos depois, apresentava um faturamento de R$ 4 bilhões de reais. Em 2016, depois de 13 anos de governos petistas, a JBS faturava R$ 183 bilhões de reais. Lula, você perguntou? Segundo Joesley, só encontrou com ele um par de vezes. Mal o conhece.
Os Batistas andam por aí gozando das delícias do capital, do perdão que receberam de Janot e do ministro Édson Fachin e das nossas caras. E isso tudo é para passar o Brasil a limpo.
Os Odebrecht são delinquentes amadores perto dos Batista. O patriarca Emílio está em prisão domiciliar (com tornozeleira), e o filho Marcelo ainda está preso, sem data para sair. Ninguém dirá que os delitos da Odebrecht são maiores do que os da JBS. Marcelinho Odebrecht, detrás das grades, tem o direito de invocar o saudoso Stanislaw Ponte Preta: ou restaure-se a moralidade ou nos locupletemos todos.
E por detalhe, Aécio Neves, que ficou 13 anos na oposição, quase foi em cana antes de Lula. Dá para levar a sério?
