A 21ª. Câmara Cível do TJ RS, sendo relator o des.
Francisco José Moesch e integrantes os des. Marco Aurélio Heinz e
Genaro Barone Borges deu, por unanimidade, provimento ao recurso do Prefeito de
Encantado Paulo Costi e de seu vice José Calvi, que estavam sendo alvos
de um processo de cassação instaurado na Câmara de Vereadores . O Tribunal acolheu a alegação da defesa do
Prefeito e de seu vice de que não foram obedecidos os rigorosos ritos
tanto da legislação Federal que rege a matéria como do próprio regimento
Interno da Câmara de Vereadores. Costi e Calvi, reeleitos para mais um mandato,
assumirão normalmente.
A causa foi patrocinada por Gessinger Advogados Associados - Ruy Gessinger, Cristiano Gessinger Paul e Thiago Vian
