Revendo nuns alfarrábios que já se mostram vetustos, eu mesmo me surpreendi. Fui olhar umas peças de processos Judiciais. Vejamos essa peça de um processo. Tratava-se de uma “investigação de paternidade e pensão alimentícia". Note-se bem que na época não havia o prodígio que temos hoje, ou seja em 1981 não havia computadores pessoais e todas essas ferramentas que temos hoje.
O linguajar tosco me impede de transcrever na íntegra os termos. Todavia vamos pinçar partes mínimas para se ver o absurdo que havia naquele tempo:
“O réu, na referida noite e data, limitou-se a se gozar com a autora, reservando seu “semem” para uma outra menina que, pela primeira vez, surgia na roda. O réu e mais dois companheiros estiveram em “suruba” com a autora.”
Em outro relatório da Polícia Civil, em 1986, há termos absurdos:
“A declarante, apesar de ser do sexo feminino, desde que se conhece por gente, tem tendências pelo sexo masculino, informando que desde menina sempre quis ser homem.”
Incríveis outras peças tocando nesses assuntos como se fossem crimes.
Para se ver como houve injustiças para muitas mulheres.
No início dos anos setenta as mulheres já estavam em toda parte. Nas faculdades de medicina, de odonto, engenharia e tantas mais. Na minha turma do Direito da UFRGS havia um terço de gurias, todas muito estudiosas. Em várias áreas se destacavam: nas rádios, nas TVs, nos jornais, na advocacia, no magistério superior, na política. Mas não tinham acesso à magistratura estadual aqui no RGS.
Era assim: o Tribunal de Justiça abria o edital para o concurso a juiz de direito, do qual constavam vários ítens como idade, escolaridade, bons antecedentes, mas não havia nenhuma restrição quanto ao gênero. Esgotado o prazo para as inscrições, a lista era submetida ao exame da comissão de concursos, que indeferia, sumariamente, a inscrição das mulheres. No concurso seguinte ao meu, várias mulheres se inscreveram novamente e o assunto foi levado por mais uma vez ao órgão especial do TJRS. Acontece que o colegiado já tinha uma composição de desembargadores mais jovens. Foi fundamental, a meu ver, o fato de uma filha do desembargador César Dias haver se inscrito. Seu nome: Maria Berenice Dias. Houve uma grande discussão e a votação mudou, abrindo as portas para as mulheres.
Assim como a pioneira Maria Berenice as mulheres começaram a se destacar, caindo por terra todas aquelas falácias que eram motivo para os receios já narrados.
Em breve haverá vagas no STF. Será imperioso que sejam preenchidas por mais mulheres.
