A segurança pública nunca foi prioridade para o Estado, à
exceção dos tempos da ditadura, quando o setor recebia generosos orçamentos
para a aparelhar o próprio Estado contra a sociedade civil e opositores do
regime autoritário parido de um golpe militar de Estado. Vivemos num país em
que generais mantêm a tradição de desrespeitar Presidentes da República eleitos
pelo voto. É tudo uma esculhambação, uma questão de falta de cultura, de
aprendizado de conceitos, sabe-se lá! No Governo Yeda, a BM foi transformada
em polícia política, protegendo questões de Governo e não os interesses do
Estado e da Cidadania. A situação atual é complicada, porque a estrutura
existente contém muitas distorções, que se alimentam através de outras
distorções. Temos uma gigantesca estrutura policial e judiciária, aqui no
RS, que não é capaz de gerar um naco de verdadeira segurança pública à
população, mas engole, feita um “buraco negro”, todo o orçamento público que
recebe. Se triplicarem as dotações, sumirá tudo e nada de novo será produzido
para a defesa e proteção do povo, que paga o preço final amargo de tudo.
Vivemos sob uma ditadura corporativista que se agiganta dentro de um regime
democrático. O que precisa ser discutido a sério pela sociedade civil hoje é a
criação de um novo modelo de estrutura policial, com a total desmilitarização
da polícia. O Brasil é um dos raros países democráticos do planeta que ainda
sustentam modelos militarizados de força policial atuando nas ruas, algo
caríssimo que não tem qualquer lógica, não faz qualquer sentido e não produz
nenhum efetiva segurança pública. Precisamos de uma polícia única, sem cultura
militarista, com integrantes bem preparados e bem remunerados. Uma força
equipada e voltada ao seu papel de proteção da lei e dos direitos dos cidadãos,
da cidadania, com presença dentro das comunidades (vejam que é o conceito que
está funcionando nas favelas do RJ, com o Beltrame). Agentes de segurança
que trabalhem bastante na prevenção (pré-crime) e não sob o velho e
ultrapassado modelo repressor (pós-crime), que multiplica a violência. Uma
polícia que trabalhe com técnica e com uma verdadeira inteligência na base de
suas ações, utilizando os modernos conceitos, técnicas e aparatos tecnológicos
disponíveis. É claro que todo o restante da estrutura judiciária relacionada à
segurança e ao crime precisa ser refeita, a partir de uma nova lei penal que
traga para o Brasil os modernos princípios de criminologia já testados e
aprovados em outros países. Uma reforma que inclua o refazimento de conceitos e
da cultura que hoje impregnam os plantões das delegacias, das varas criminais e
de execuções, chegando até as prisões (que aqui, são um misto de masmorras com
ratoeiras). Um país em que qualquer assassino confesso, a sangue frio, é
condenado e fica menos de 5 ou 6 anos preso e é mandado para casa pelo Estado,
é um país que ainda não entendeu nada sobre crime ou segurança pública. É um
país que precisa fazer tudo de novo, desde o começo. Abraço, Rogério Guimarães
Oliveira