Texto do Porte Rural de
Arma será votado no plenário da Câmara dos Deputados
O texto do Porte Rural
de Arma proposto pelo deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) na Comissão Especial
que analisou o Projeto de Lei 3722/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça,
que regulamenta a posse e porte de armas, irá a votação ao plenário. A manutenção
do texto no substitutivo do deputado federal Laudívio Carvalho ficou garantida
durante votação dos 12 destaques, nesta terça-feira na Comissão.
O Partido Verde apresentou um destaque para suprimir do
relatório, já aprovado na última semana, os artigos 71, 72 e 73, que permite o
Porte Rural de Arma aos proprietários e trabalhadores, maiores de 25 anos,
residentes na área rural, e que dependam do emprego de arma de fogo para
proporcionar a defesa pessoal, familiar ou de terceiros, assim como, a defesa patrimonial.
No entanto, a maioria dos deputados votaram pela rejeição do destaque, mantendo
o texto original do relator, proposto pelo deputado Afonso Hamm.
Conforme o texto, a licença para o porte rural de arma nos
limites da propriedade, será concedida mediante apresentação documental,
comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes. A
licença terá validade de 10 anos e é restrita aos limites da propriedade rural,
condicionada à demonstração simplificada, à autoridade responsável pela
emissão, de habilidade no manejo da categoria de arma que pretende portar. A
arma de fogo do titular será cadastrada e registrada no Sistema Nacional de
Armas (SINARM).
Hamm destaca a importância dos parlamentares terem votado
pela rejeição desse destaque que excluiria o porte rural de arma. “O texto
proposto tem como propósito, que os trabalhadores e produtores rurais sejam
providos de segurança em defesa da vida, dos familiares, de terceiros e do
patrimônio, já que devido a distância do meio urbano ficam desprotegidos da
atuação das autoridades responsáveis em promover segurança”, conclui.