Para não esquecer - um ano da invasão da Câmara
Completa-se hoje um ano da invasão da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Durante a sessão do dia 10 de julho de 2013, cerca de cem manifestantes
ligados ao Bloco de Lutas pelo
Transporte Público ocuparam as
galerias e depois invadiram e acamparam no plenário Otávio Rocha exigindo o passe livre e
a transparência nas contas das empresas de ônibus da Capital.
Foram oito dias de completo desrespeito àquela instituição pública
num ato antidemocrático que restringiu o
direito de ir e vir dos servidores da Casa, cerceou a liberdade de imprensa,
permitiu uma série de comportamentos indevidos e resultou em danos ao
patrimônio público. Eu diria que resultou em danos morais ainda maiores. À época, num artigo que escrevi a
respeito, publicado no Jornal Zero Hora e intitulado “Um bem que se quebra”, refleti
que o plenário usurpado nunca mais seria o mesmo depois daquele episódio
orquestrado e sorrateiro.
Lá, alguns vereadores de
partidos de oposição ao atual governo municipal apoiaram o ato. Naqueles dias,
o poder da Câmara Municipal de Porto Alegre foi desautorizado. Também, ficou
demonstrada a crise de autoridade de outros atores que se envolveram no
processo, como a Brigada Militar, cuja presença foi solicitada e atendida, mas
que, por determinação do seu alto comando, não prosseguiu no atendimento
para a manutenção da ordem e da segurança. No lado jurídico, inicialmente uma
ação de reintegração de posse determinou a saída dos invasores, que em seguida
foi suspensa. Somente após audiência de
conciliação ocorrida em 17 de julho, encerrou-se a baderna.
Em setembro de 2013, foi
instalada a CPI da Invasão, concluída com o apontamento de 17 atos criminosos
cometidos, de 19 entidades coniventes e de um prejuízo de dois milhões de reais
pelo vandalismo e pelos dias de trabalho parado no parlamento. O relatório
final pediu o indiciamento dos responsáveis por meio de ações da Polícia Civil
e do Ministério Público do Estado.
Plenário invadido, CPI realizada, invasão comprovada, fato
lembrado, reflexão permanente.
Mônica
Leal, jornalista e vereadora de Porto Alegre (PP).
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Fotos
no sentido horário: Elson Sempé Pedroso | Ramiro Furquim | Ramiro Furquim |
Vicente Carcuchinski
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