Contra STF, senador propõe PEC para garantir divisão dos royalties
Contrariado com a decisão tomada ontem pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, o senador Wellington Dias (PT-PI) vai propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir que os Estados não produtores recebam uma fatia maior dos royalties obtidos com a exploração do petróleo em contratos já assinados. Wellington Dias é o autor da lei dos royalties que teve parte dos seus efeitos suspensos ontem à noite por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia.
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Em primeiro lugar quero dizer que , antes de ter sido juiz, fui advogado. E agora o sou de novo.
Mas antes de tudo sou um livre pensador. Procuro seguir a doutrina da harmonia entre os poderes.
Nunca neguei que vejo com preocupação a invasão, cada vez maior, de setores do Judiciário, sobre as esferas de competência estrita dos demais poderes.
Òtimo sr. Senador, faça isso.
Assim como o Congresso se impôs quando " revogou" aquela ousadia do Judiciário, interferindo na questão do número de vereadores dos Municípios.