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O CNJ acaba de
concluir há poucos minutos o julgamento dos PCA´s ajuizados pelos juízes
Niwton Carpes da Silva e Pedro Pozza, em que se discutiam as promoções
por merecimento realizadas pelo Tribunal de Justiça no ano passado, para
o cargo de Desembargador.
A maioria dos Conselheiros acompanhou o voto do Relator, Jorge Hélio, que
julgou parcialmente procedentes os pedidos, desconstituindo as promoções
dos juízes Sergio Beck, Clademir Missagia, Ricardo Hermann e Newton
Fabrício, e determinando que sejam refeitas sem a adoção da margem de
segurança de cinco pontos. Ficou ressalvada a promoção do Des. José
Daltoé Cezar, bem assim o efeito ex nunc da decisão, que não
atinge as promoções que até então foram feitas pelo Tribunal (mais de
cem), que utilizaram a referida margem, para preservar a segurança
jurídica.
Votaram vencidos quatro Conselheiros.
A nova votação deve ocorrer no próximo dia 18 de fevereiro, quando talvez
sejam providas outras vagas já existentes no Tribunal.
Além disso, a solução dada pelo CNJ permite retomar as promoções no
primeiro grau de jurisdição, que também estavam paralisadas desde o ano
passado, quando da concessão da liminar por parte do Conselheiro Jorge
Hélio, que suspendeu a posse dos Desembargadores cuja promoção agora foi
desconstituída.
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